CARGA HORÁRIA
16 horas.
PÚBLICO ALVO
Contadores, organizações contábeis, auditores e interessados no tema.
PROGRAMA

    1. Evolução da legislação
      ✓ A Constituição e outras Legislações;
      ✓ A Lei geral de Proteção de Dados e sua fundamentação;
      ✓ Vigência da LGPD.
    1. Aplicabilidade da lei
      ✓ Operação de tratamento – definição;
      ✓ Tratamentos de dados em que a lei não é aplicável;
      ✓ Incidência para contadores e organizações contábeis.
    1. Princípios da atividade de tratamento de dados
      ✓ Discussão sobre os dez princípios apresentados na Lei;
      ✓ Observação da boa-fé.
    1. Hipóteses para o tratamento de dados pessoais
      ✓ Hipóteses para o tratamento de dados;
      ✓ Check list para incidência da Lei – Organização contábeis e contadores;
      ✓ Dados sensíveis;
      ✓ Tratamento de dados de crianças e adolescentes;
      ✓ Término do tratamento;
      ✓ Cuidados com os dados inseridos no banco de dados.
    1. Direitos do titular dos dados – Registros das operações
      ✓ Obtenção pelo titular de informações sobre o tratamento dos seus dados;
      ✓ Acesso pelo titular aos seus dados;
      ✓ Direitos a revisão;
      ✓ Defesa dos interesses do titular.
    1. Agentes de tratamento de dados pessoais
      ✓ Controlador;
      ✓ Operador;
      ✓ Entendendo as responsabilidades;
      ✓ Ressarcimento aos danos.
    1. Segurança e boas práticas
      ✓ Adoção de medidas de segurança;
      ✓ Comunicação à Autoridade Nacional;
      ✓ Boas práticas e governança;
      ✓ A LGPD e o Compliance – Resolução 1530 CFC.
    1. Fiscalização
      ✓ Sanções administrativas;
      ✓ Parâmetros e critérios na aplicação das sanções;
      ✓ Regulamentação da ANPD;
      ✓ Casos ocorridos.
    1. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
      ✓ Natureza jurídica da ANPD;
      ✓ Autonomia;
      ✓ Competências.
  1. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
    ✓ Competências.

PALESTRANTE

Paulo Araújo – Possui MBA em Engenharia Econômica e Financeira pelo LATEC – UFF. É Contador formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, possuindo mais de 25 anos de experiência em empresas multinacionais e internacionais de auditoria externa (KPMG e BKR Lopes Machado). É palestrante de seminários e fórum de debates e escreve artigos para a revista do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças. É líder em Compliance da Lopes, Machado Auditores – BKR.


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Andréa Barcelos

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