CARGA HORÁRIA
20 horas.

OBJETIVOS

  • Aplicar corretamente as retenções na fonte do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, do PIS/Pasep, COFINS, ISSQN;
  • Retenção para a Previdência Social, em relação aos serviços prestados entre pessoas Jurídicas e Físicas, de forma objetiva e por meio de exemplos práticos;
  • Abordar como funcionam as importações e exportações no Brasil.

PROGRAMA
Unidade 1: Imposto de Renda (IRRF)
1.1. Aspectos gerais do tributo na Constituição Federal;
1.2. Fato gerador do imposto;
1.3. Apuração mensal;
1.4. Responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do IR na fonte;
1.5. Beneficiário Pessoa Jurídica;
1.6. Beneficiário Pessoa Física;
1.7. Dispensa de retenção de valor não superior a R$ 10,00;
1.8. Reajustamento de base de cálculo;
1.9. Rendimentos recebidos acumuladamente;
1.10. Obrigações acessórias.

Unidade 2: Retenções das Contribuições Federais (PIS/PASEP, COFINS e CSLL)
2.1. Serviços sujeitos à retenção;
2.2. Dispensa de retenção;
2.3. Retenção sobre antecipação;
2.4. Retenção na Administração Pública Federal;
2.5. Obrigatoriedade de destaque na Nota Fiscal;
2.6. Isenção, não incidência ou alíquota zero;
2.7. Empresas optantes pelo Simples Nacional e MEI;
2.8. Códigos e prazos de recolhimento;
2.9. Contabilização;
2.10. Restituição e compensação dos valores retidos;
2.11. Obrigações acessórias.

Unidade 3: Contribuições Previdenciárias (INSS)
3.1. Previsão Constitucional;
3.2. Beneficiário Pessoa Física – Segurado Contribuinte Individual e Facultativo;
3.3. Beneficiário Pessoa Jurídica;
3.4. Serviços sujeitos a retenção cessão de mão de obra e empreitada;
3.5. Dispensa de retenção;
3.6. Apuração da base de cálculo, alíquotas e deduções permitidas;
3.7. Destaque da retenção;
3.8. Recolhimento do valor retido;
3.9. Prazos e responsabilidade pelo recolhimento;
3.10. Obrigações acessórias.

Unidade 4: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
4.1. Fato gerador;
4.2. Município beneficiado pelo imposto;
4.3. Contribuinte do ISSQN;
4.4. Contribuinte substituto;
4.5. Prazos e local de pagamento;
4.6. Base de cálculo e alíquota do ISSQN;
4.7. Retenções na fonte;
4.8. Destaque na nota fiscal;
4.9. Procedimentos fiscais para prestadores e tomadores de serviços;
4.10. ISSQN retenção das empresas enquadradas no Simples Nacional e MEI.

METODOLOGIA (APRENDIZAGEM, PREVISÃO DE TRABALHOS PARTICIPANTES)
As aulas são conduzidas de maneira a levar o participante a atingir o objetivo definido para a disciplina. Para isso, são utilizadas diversas técnicas de ensino-aprendizagem, que se alternam em função do tema tratado na aula:

  • Exposição dialogada introdutória à cada unidade de estudo.
  • Leitura e análise crítica de textos indicados a partir da bibliografia selecionada.
  • Discussão e problematização de temáticas propostas, através de estudo de casos e debates em fóruns.
  • Utilização de recursos audiovisuais alternativos: transparências de retroprojetor, slides de PowerPoint, vídeos, filmes, data show e DVD, entre outros recursos disponíveis.
  • Utilização de dinâmicas de grupo, sob a orientação do professor, a partir de temáticas propostas, com apresentação das sínteses pelos alunos, utilizando-se diferentes formas de exposição.
  • Trabalhos individuais e/ou em grupo de análise de livros e/ou filmes que ilustrem as temáticas propostas, com roteiro previamente indicado pelo professor.

AVALIAÇÃO

A avaliação deverá refletir os objetivos desejados para o curso e está enquadrada dentro das normas e procedimentos, a seguir:

  • Trabalhos Práticos em sala de aula;
  • Elaboração e apresentação de estudos de caso;
  • Simulações sobre o tema;
  • Prova.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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