01/04/2020

9 às 18h

Av. Graça Aranha, 416 / 11o andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ

CARGA HORÁRIA
8 horas.

APRESENTAÇÃO
Orientar e esclarecer quanto as principais mudanças trazidas pela MP 905/2019 que institui o contrato de trabalho verde e amarelo, e modifica ainda significativamente pontos substanciais da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e outras legislações trabalhistas.

PÚBLICO ALVO
Profissionais da área de departamento pessoal, Proprietários de escritórios, Auditores, Gestores de recursos humanos, Administradores, Contadores, Estudantes, Assistentes, Auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES
Conhecimento das mudanças na legislação trabalhista implementada pelo governo, bem como os dispositivos revogados em diversos tópicos da legislação trabalhista e previdenciária;
Conhecimento dos pontos importantes do contrato verde e amarelo, tais como: redução do custo patronal com encargos sociais;
Conhecimento das regras legais de forma a evitar passivos trabalhistas e fiscais.

PROGRAMA

  1. CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO
    − Beneficiários do Contrato Verde e Amarelo;
    − Condições de contratação no Contrato Verde e Amarelo;
    − Limites e quantidades do Contrato Verde e Amarelo;
    − Manutenção dos direitos dos empregados;
    − Prazo de contratação;
    − Pagamentos antecipados ao empregado;
    − Jornada de trabalho;
    − Benefícios econômicos e de capacitação instituídos pelo Contrato de Trabalho Verdade e Amarelo;
    − Periculosidade no contrato de Trabalho Verde e Amarelo;
    − Rescisão contratual.
  2. ALTERAÇÕES IMPORTANTES NA CLT
    − Armazenamento em meio eletrônico;
    − Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
    − Falsificação de carteira de trabalho;
    − Trabalho aos domingos;
    − Competência para fiscalização relativa à Segurança e Medicina do Trabalho;
    − EPI – Equipamento de Proteção Individual;
    − Inspeção Prévia;
    − Trabalho aos sábados em bancos;
    − Bancários – Compensação da Gratificação de Função;
    − Alimentação;
    − Gorjetas;
    − Alteração da multa pela não entrega dos documentos da extinção contratual e pagamento – multa do artigo 477 da CLT.
  3. ALTERAÇÕES IMPORTANTES EM OUTRAS LEIS QUE IMPACTAM NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
    − Participação nos lucros e prêmios;
    − Seguro-Desemprego – obrigatoriedade da Tributação;
    − Extinção da contribuição social – alíquota dos 10% da multa rescisória;
    − Valor do Auxílio Acidente;
    − Revogação do acidente de trajeto.
  4. DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA ALTERAÇÃO DAS MULTAS
    − Domicílio Eletrônico Trabalhista;
    − Fiscalização do Trabalho;
    − Lavratura do Auto de Infração;
    − Multas Trabalhistas
    − Extinção do livro “Inspeção do Trabalho”.
  5. DAS ATUALIZAÇÕES DE VALORES TRABALHISTAS
    − Juros em débitos trabalhistas;
    − Atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial
    − Vigência.

METODOLOGIA
A metodologia consistirá em exposições acompanhadas de exemplos práticos, comentários e análise sobre a aplicação da legislação, além de discussões a partir de subsídios trazidos pelos participantes sobre suas
experiências profissionais.

FACILITADORA
Janine Esteves
Graduada em Direito. Latu Sensu em: Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas e Docência do Ensino Superior; Professora de MBA em Recursos Humanos em determinada universidade no Rio de Janeiro; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company; palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal.
Possui ampla experiência em gestão, desenvolvimento e implementação de processos e projetos na área de Administração de Pessoal e Benefícios.


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Andréa Barcelos

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